Gina Muniz || Acervo de conteúdos
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Ep. 009 Você tem fome de quê?O episódio aborda a discussão sobre a denúncia de homens flagrados subtraindo alimentos vencidos de um mercado, levantando questões sobre a criminalização da fome e os desafios enfrentados pela def…( 0 )livre- Ep. 008 Cada um no seu quadradoO episódio aborda o debate sobre as competências e limites das Guardas Municipais, discutindo suas funções dentro do sistema de segurança pública e a interação com o papel da Defensoria. Os partici…( 0 )livre
A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer?O artigo aborda o caso de uma professora presa ilegalmente no Brasil, destacando as falhas do sistema criminal que resultaram em sua detenção por um crime cometido quando ela tinha apenas 10 anos. …( 0 )livre- HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superioresO artigo aborda a análise estatística sobre o deferimento de habeas corpus (HC) e recursos em hábeas corpus (RHC) nos tribunais superiores em casos de homicídio, destacando dados de 2023 que revela…( 0 )livre
- Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2)O artigo aborda a discussão sobre a possibilidade de recurso contra a decisão absolutória no júri com base no quesito genérico, questionando a necessidade de motivação nas decisões do Conselho de S…( 0 )livre
- Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursalO artigo aborda a questão da revisibilidade das decisões do Conselho de Sentença quando a absolvição é fundamentada no quesito genérico. Discute a controvérsia em torno da possibilidade de recurso …( 0 )livre
- Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2)O artigo aborda a crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que exclui a aplicação do juiz de garantias nas competências do tribunal do júri, destacando a importância desse mecanismo para asseg…( 0 )livre
- Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1)O artigo aborda a reforma do processo penal brasileiro com a introdução do juiz de garantias, destacando sua importância na preservação da imparcialidade durante a fase investigatória. Apesar do re…( 0 )livre
- Interrogatório por videoconferência no plenário do júriO artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência durante o júri, destacando os riscos à defesa e direitos do réu, e a desumanização…( 0 )livre
- Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2)O artigo aborda a aplicação da colaboração premiada no contexto do Tribunal do Júri, destacando que não há restrições legais e que o júri mantém sua competência para julgar crimes dolosos contra a …( 0 )livre
- Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitosO artigo aborda a complexidade da colaboração premiada no âmbito do Tribunal do Júri, a partir do caso de Élcio Queiroz, acusado do assassinato de Marielle Franco. Os autores discutem a admissibili…( 0 )livre
- Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2)O artigo aborda a incompatibilidade entre a presunção de inocência e o princípio do in dubio pro societate, destacando a importância de manter a proteção dos direitos fundamentais do réu durante o …( 0 )livre
- Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do JúriO artigo aborda a paridade de gênero no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, discutindo modelos norte-americanos e argentinos para garantir a representatividade feminina neste contexto judicia…( 0 )livre
- Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do JúriO artigo aborda a proposta do PLS nº 1.918/2021, que busca assegurar a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, visando mitigar a influência do machismo em decisões judiciai…( 0 )livre
- O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenárioO artigo aborda a importância do debate probatório no Tribunal do Júri, destacando que o discurso retórico deve ser complementado pela análise criteriosa das provas apresentadas. Os autores ressalt…( 0 )livre
- Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJO artigo aborda a discussão sobre a possibilidade de revisão da Súmula 231 do STJ à luz da Tese 158 do STF, argumentando que esta não impede a atenuação de penas quando aplicadas as circunstâncias …( 0 )livre
- O julgamento da ADPF 334 e a desigualdade na Justiça penalO artigo aborda o julgamento da ADPF nº 334 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do tratamento diferenciado para presos provisórios com diploma de nível superior, evi…( 0 )livre
- Quesitação: o âmago do julgamento do júriO artigo aborda a importância da sindicabilidade da quesitação no Tribunal do Júri, destacando a relevância de uma adequada formulação dos quesitos e a participação da defesa e acusação no processo…( 0 )livre
- Os reflexos do machismo no júri popularO artigo aborda a influência do machismo no júri popular, destacando como a cultura patriarcal impacta as decisões judiciais em casos de violência de gênero. As autoras discutem a persistência de a…( 0 )livre
- Número de jurados como legitimidade dos veredictosO artigo aborda a importância do número de jurados no Conselho de Sentença e sua relação com a legitimidade dos veredictos no contexto do júri brasileiro. Os autores discutem a necessidade de uma c…( 0 )livre
- Soubhia e Muniz: Poder investigatório e o direito à intimidadeO artigo aborda a tensão entre o poder investigatório da polícia e o direito à intimidade dos indivíduos, especialmente em relação ao acesso a dados de celulares durante prisões em flagrante. Discu…( 0 )livre
- Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júriO artigo aborda a implementação do juiz de garantias no contexto do Tribunal do Júri, destacando sua importância para assegurar a imparcialidade dos julgamentos. Os autores defendem que a separação…( 0 )livre
- Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2)O artigo aborda os precedentes relevantes estabelecidos em 2022 pelo Tribunal do Júri, destacando a importância da confissão espontânea do réu em plenário. Os autores discutem como as decisões dos …( 0 )livre
- Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1)O artigo aborda os importantes precedentes estabelecidos em 2022 pelo Tribunal do Júri, destacando a ilegalidade da prisão automática após condenação não definitiva e a interpretação rigorosa nas a…( 0 )livre
- Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão socialO artigo aborda a relação entre Direito Penal e exclusão social, discutindo como a seletividade penal se alinha à estrutura de desigualdade na sociedade. Destaca a influência da mídia na construção…( 0 )livre
- A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do JúriO artigo aborda a controvérsia sobre a presunção de inocência no âmbito do Tribunal do Júri, destacando a tensão entre o direito constitucional e as disposições do Pacote Anticrime, que estabeleceu…( 0 )livre
- Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226O artigo aborda a importância da densificação normativa do artigo 226 do CPP, destacando a evolução jurisprudencial que impõe formalidades rigorosas no reconhecimento de pessoas. A autora analisa c…( 0 )livre
- Bitencourt e Muniz: Superação da Súmula 231 do STJO artigo aborda a crítica à Súmula 231 do STJ, que impede a redução da pena abaixo do mínimo legal com base em atenuantes. Os autores argumentam que essa interpretação contraria os princípios da in…( 0 )livre
- Gina Muniz: Criança não é mãe!O artigo aborda a situação de uma criança de 11 anos, grávida devido a um estupro, destacando as falhas das autoridades que exigiram autorização judicial para a interrupção da gravidez, mesmo com r…( 0 )livre
- Revista pessoal: freio de arrumação e o Estado de DireitoO artigo aborda a problemática da revista pessoal no Brasil, destacando a aplicação do conceito de “fundada suspeita” à luz do Estado Democrático de Direito. Os autores, Bruno Braga Cavalcante e Gi…( 0 )livre
- Gina Muniz: Preclusão temporal e concretude da ampla defesaO artigo aborda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que considera a rejeição de rol de testemunhas apresentados tardivamente pela defesa, especialmente pela Defensoria Pública, como n…( 0 )livre
- Gina Muniz: Processo penal: elemento informativo não é prova!O artigo aborda a distinção entre elementos informativos e provas no processo penal, argumentando que a leitura de depoimentos da fase investigatória durante a audiência não garante o efetivo contr…( 0 )livre
- Gina Muniz: “O ‘telefone sem fio’ e o processo penalO artigo aborda a relevância do depoimento testemunhal no processo penal, destacando o testemunho indireto, ou “ouvi dizer”, que pode comprometer a presunção de inocência do réu. A autora analisa a…( 0 )livre
- Gina Muniz: Habeas Corpus: de garantia a instrumento punitivistaO artigo aborda a crítica à decisão de um juiz que, ao considerar uma prisão em flagrante ilegal, determinou a prisão preventiva do acusado em um pedido de Habeas Corpus. A autora destaca a subvers…( 0 )livre
- Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate KissO artigo aborda a crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a liminar concedida em Habeas Corpus no caso da Boate Kiss, destacando como essa ação reflete um “terraplanismo penal” …( 0 )livre
- Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo PenalO artigo aborda uma análise crítica do artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir condenação mesmo diante de pedido de absolvição do Ministério Público. Examina a constitu…( 0 )livre
- Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penalO artigo aborda a problemática da presunção de inocência no processo penal, especificamente em relação à decisão do ministro Luiz Fux sobre a aplicação do princípio in dubio pro reo em casos de emp…( 0 )livre
- Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminalO artigo aborda a recente publicação da Lei 14.245/2021, que introduz modificações nos códigos penal e processual, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunhas. Os autores discutem a eficá…( 0 )livre
- Seria a fome um novo tipo penal?!O artigo aborda a discussão sobre a criminalização da fome, questionando se a subtração de alimentos do lixo poderia ser considerada um crime. A autora destaca que a fome é um problema social que r…( 0 )livre
- Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagradoO artigo aborda o caso de Rosangela Sibele, que foi presa por furto de itens alimentares valendo R$ 21,69, gerando um debate sobre a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal. Os a…( 0 )livre
- Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudênciaO artigo aborda a discrepância entre a previsão do sistema acusatório no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na jurisprudência, especialmente em casos de prisões preventivas. A autora c…( 0 )livre
- Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitosO artigo aborda o papel essencial da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na educação em direitos para a população vulnerável no Brasil. O texto destaca a importância de conscientiz…( 0 )livre
- Opinião: Defensor público, o profeta cívico no deserto brasileiroO artigo aborda a importância da Defensoria Pública como um papel essencial na promoção da justiça social no Brasil, destacando-a como “profetas cívicos” que denunciam injustiças e lutam pelos dire…( 0 )livre
- Gina Muniz: Disparidade entre defesa e acusaçãoO artigo aborda a disparidade entre defesa e acusação no processo penal brasileiro, enfatizando a importância da paridade de armas para garantir um julgamento justo. A autora analisa a precariedade…( 0 )livre
- Gina Muniz: Sobre o pedido de aditamento à ADPF 779O artigo aborda o pedido de aditamento à ADPF 779, que questiona a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra em feminicídios, destacando a preocupação com a r…( 0 )livre
- Ainda sobre a ADPF 779: desconstrução da sociedade machista?O artigo aborda a decisão do STF na ADPF 779, que declarou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, destacando a necessidade de confrontar a cultura machista que…( 0 )livre
- Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência?O artigo aborda a importância da harmonização e do respeito à jurisprudência pelos tribunais, destacando a necessidade de decisões coerentes e estáveis para garantir a liberdade e a justiça em um E…( 0 )livre
- A busca da verdade não é apanágio de abusosO artigo aborda a decisão do HC 598.051/SP, que destaca a importância da proteção da inviolabilidade domiciliar e os abusos cometidos pela polícia em nome da busca por drogas. Os autores discutem c…( 0 )livre