Gina Muniz || Acervo de conteúdos
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Prisão preventiva para fins de colaboração premiadaO artigo aborda a problemática da utilização da prisão preventiva como ferramenta de pressão para a realização de acordos de colaboração premiada, destacando a inconstitucionalidade dessa prática q…( 0 )livre- Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federalO artigo aborda a audiência de custódia de parlamentares, com foco na recente prisão do deputado Daniel Silveira, e questiona a competência para sua realização em face das imunidades parlamentares …( 0 )livre
- Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’?O artigo aborda a implementação das audiências de custódia em Pernambuco, analisando sua eficácia e simbolismo em contraste com a situação no Rio de Janeiro. Os autores criticam a abordagem do Trib…( 0 )livre
- Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitórioO artigo aborda a controvérsia sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva após pedido de absolvição ou impronúncia pelo Ministério Público, apontando que tal prática é incompatível co…( 0 )livre
- Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade!O artigo aborda a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que determina que o pagamento da pena de multa é essencial para a extinção da punibilidade, mesmo após o cumprimento d…( 0 )livre
- Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena!O artigo aborda a decisão da ministra Rosa Weber no HC 196.062/SP, que revogou a prisão preventiva de um condenado em regime semiaberto, defendendo que a prisão cautelar não deve ser mais severa qu…( 0 )livre
- O acesso aos celulares dos presos pelos policiaisO artigo aborda a complexa relação entre a investigação policial e os direitos à intimidade de presos, especialmente no contexto do acesso a dados de celulares apreendidos. Discute as implicações l…( 0 )livre
- Gina Muniz: Processo penal — MP é parte ou custos iuris?O artigo aborda o papel do Ministério Público no processo penal brasileiro, discutindo se ele deve ser considerado uma parte processual ou um custos iuris. A autora, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, d…( 0 )livre
- Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidadeO artigo aborda a falsa ideia de que o garantismo promove a impunidade, utilizando o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi como um exemplo paradigmático. Os autores argumentam que…( 0 )livre
- Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremosO artigo aborda a retrospectiva da Justiça Criminal em 2020, destacando os impactos da pandemia e as escolhas políticas que afetaram o sistema jurídico. Os autores analisam a suspensão de audiência…( 0 )livre
- Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante?O artigo aborda as dificuldades e falhas do sistema penal brasileiro na persecução de delitos relacionados ao tráfico de drogas, destacando a tendência ao encarceramento em massa e a falta de respe…( 0 )livre
- Gina Muniz: Acordo de não persecução em audiência de custódiaO artigo aborda a realização do acordo de não persecução penal (ANPP) em audiências de custódia, especialmente em contexto de videoconferência, e levanta preocupações sobre a voluntariedade da conf…( 0 )livre
- Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódiaO artigo aborda a importância da audiência de custódia no contexto do processo penal humanitário, ressaltando seu papel na verificação da legalidade e necessidade das prisões e na proteção dos dire…( 0 )livre
- Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual?O artigo aborda a aprovação do Ato Normativo nº 0009672-61.2020 pelo CNJ, que autoriza a realização de audiências de custódia por videoconferência devido à pandemia, levando à discussão sobre a val…( 0 )livre
- Existe liberdade não provisória?O artigo aborda a prática de imposição de medidas cautelares alternativas à prisão em audiências de custódia no Brasil, destacando a necessidade de compreender a liberdade provisória. Os autores di…( 0 )livre
- Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo?O artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a possibilidade de impetração de Habeas Corpus coletivo no Brasil, destacando o conflito entre as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos. Os au…( 0 )livre
- Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantiasO artigo aborda a análise crítica das mudanças introduzidas pelo Pacote Anticrime, evidenciando a tensão entre maior punição e a redução de garantias processuais. Os autores discutem a suspensão de…( 0 )livre
- Soubhia e Muniz: Sobre as abordagens policiaisO artigo aborda a tensão entre a legalidade e a arbitrariedade nas abordagens policiais, discutindo como a legitimidade de uma ação policial é frequentemente confundida com seus resultados, como a …( 0 )livre
- Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no BrasilO artigo aborda a polêmica gerada pela Suspensão de Liminar nº 1.395, que pode ameaçar o uso do Habeas Corpus no Brasil, ao permitir que o presidente do STF suspenda decisões liminares de outros mi…( 0 )livre
- Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberanaO artigo aborda a recente decisão da 1ª Turma do STF sobre a impossibilidade de recurso do Ministério Público contra decisões absolutórias do Tribunal do Júri, destacando a soberania dos veredictos…( 0 )livre
- Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventivaO artigo aborda a necessidade de revisão de ofício da prisão preventiva durante toda a persecução penal, contrarrestando a ideia de que essa revisão se limite a até a sentença condenatória de prime…( 0 )livre
- O mito da justiça penal igualitária no BrasilO artigo aborda a desigualdade do sistema penal brasileiro, criticando a aplicação seletiva da justiça que marginaliza as classes sociais mais vulneráveis, evidenciada por dados estatísticos sobre …( 0 )livre
- Gina Muniz: A caminho da (famigerada) pena de caráter perpétuoO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prescrição da reincidência e seu impacto no reconhecimento de maus antecedentes. A análise critica o entendimento de que a pres…( 0 )livre
- Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societateO artigo aborda a crítica ao princípio do in dubio pro societate no contexto do direito penal brasileiro, enfatizando a importância da presunção de inocência e a necessidade de um lastro probatório…( 0 )livre
- Gomes e Muniz: Júri por videoconferência é inconstitucionalO artigo aborda a inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência, com base em uma proposta do CNJ, que visa adaptar o processo penal à pandemia. Os autores argumentam que essa pr…( 0 )livre
- Gina Muniz: O direito do réu ao silêncio parcialO artigo aborda o direito processual fundamental do réu ao silêncio parcial, discutindo como esse direito é garantido pela Constituição e convencionais do processo penal. A autora defende que o réu…( 0 )livre
Ainda precisamos falar sobre o direito de silêncio…O artigo aborda a importância do direito ao silêncio no processo penal brasileiro, resaltando que este direito é constitucional e não deve levar a consequências jurídicas negativas para o acusado. …( 0 )livre- A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferênciaO artigo aborda a inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência, evidenciando a necessidade de preservação dos direitos de defesa dos réus e a inviabilidade da plenitude de defe…( 0 )livre
O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias?O artigo aborda a controvérsia em torno da implementação do juiz de garantias no Brasil, prevista no Pacote Anticrime. Comenta a resistência política e os desafios jurídicos enfrentados desde sua s…( 0 )livre- Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presosO artigo aborda a Reclamação Constitucional nº 43.833 e sua importância na proteção da integridade física e moral dos presos no Brasil, enfatizando a necessidade de exames de corpo de delito em tod…( 0 )livre
- Alvará de quase -soltura no ordenamento jurídico brasileiroO artigo aborda a problemática do não cumprimento de alvarás de soltura no Brasil, destacando casos de pessoas que permanecem presas após decisões judiciais que garantem sua liberdade. Os autores r…( 0 )livre
- É tu que não merece um inquisidor medieval como pai ou sogro!O artigo aborda as implicações do machismo na justiça penal brasileira, enfatizando o fenômeno da sobrevitimização e a necessidade de um tratamento digno às vítimas nos processos judiciais. Os auto…( 0 )livre
- Como fazer bolinha de papel com o art. 316, parágrafo único do cppO artigo aborda a discussão jurídica em torno da interpretação do parágrafo único do art. 316 do CPP, especialmente no contexto da prisão preventiva e sua revisão periódica. Os autores analisam a d…( 0 )livre
- Cruzamentos reflexivos entre direito penal e exclusão socialO artigo aborda a intersecção entre o direito penal e a exclusão social, destacando como o neoliberalismo cria um Estado Penal que privilegia o controle social em detrimento de políticas sociais. A…( 0 )livre
- Decisão absolutória do júri não admite juízo rescindenteO artigo aborda a impossibilidade de revisão de decisões absolutórias proferidas pelo Tribunal do Júri por tribunais formados por juízes togados, evidenciando a soberania do veredicto popular e a i…( 0 )livre
- A irradiação dos efeitos do sistema acusatório na prisão preventivaO artigo aborda a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas, destacando a necessidade de sua efetividade para evitar um processo penal autoritário. A autora analisa as alterações pro…( 0 )livre