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Podcast Na Veia – Ep. 030 Aborta essa PEC

PODCAST

Ep. 030 Aborta essa PEC

O episódio aborda a discussão da PEC 164/2012, também conhecida como PEC do aborto ou do estuprador, e suas implicações sobre os direitos reprodutivos femininos no Brasil. Os participantes debatem a ameaça representada por essa PEC, que busca alterar a proteção à vida desde a concepção e suas consequências negativas para a saúde e autonomia das mulheres. Além disso, o podcast critica a recente criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, enfatizando a necessidade de preserv...

Gina Muniz, Rafaela Garcez, Fernando Antunes Soubhia
09 jan. 2025 9 acessos 5,0 (1 avaliações)
Ep. 030 Aborta essa PEC

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O episódio aborda a discussão da PEC 164/2012, também conhecida como PEC do aborto ou do estuprador, e suas implicações sobre os direitos reprodutivos femininos no Brasil. Os participantes debatem a ameaça representada por essa PEC, que busca alterar a proteção à vida desde a concepção e suas consequências negativas para a saúde e autonomia das mulheres. Além disso, o podcast critica a recente criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, enfatizando a necessidade de preservar a presunção de inocência e o devido processo legal.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio 030 do Podcast Na Veia, com os defensores Gina Muniz, Rafaela Garcês e Fernando Soubhia.

  • Discussão sobre a PEC 164/2012: Análise da proposta que altera o artigo quinto da Constituição, afirmando que a vida é protegida desde a concepção e suas implicações no direito ao aborto.
  • Perspectivas religiosas sobre o aborto: Como diferentes religiões abordam a questão, com foco na contrariedade de religiões cristãs e a posição mais permissiva do judaísmo.
  • Retrocesso nas políticas sobre aborto: Debate sobre como a proposta legislativa representa um retrocesso em relação aos direitos reprodutivos femininos, comparando com avanços de décadas passadas.
  • Exceções legais para o aborto: Abordagem das permissões existentes no Brasil, discutindo o reconhecimento da gravidez resultante de abuso sexual como um caso em que o aborto é tolerado.
  • Impactos da PEC na fertilização in vitro e pesquisas científicas: Como a proteção total à vida pode interferir nos avanços da ciência e nas opções de reprodução assistida.
  • Legislação sobre crimes sexuais: Discussão da nova lei criada para o cadastro de pedófilos e predadores sexuais, analisando suas implicações para a presunção de inocência.
  • Populismo penal e suas consequências: Crítica às medidas punitivas excessivas que podem comprometer direitos fundamentais e levar a estigmatizações permanentes.
  • A necessidade de um diálogo aberto sobre aborto: Sugestão de trazer um especialista para debater o assunto em profundidade, reconhecendo o impacto na saúde das mulheres, especialmente das mais vulneráveis.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Gina Muniz
Gina MunizDefensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra.
Avatar de Rafaela Garcez
Rafaela GarcezDefensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Direito Público e Privado pela Emerj/Unesa. Integrante do GT de Reconhecimento de Pessoas do CNJ. Participante do podcast ‘Na Veia - defensoria pública e sistema penal’.
Avatar de Fernando Antunes Soubhia
Fernando Antunes SoubhiaPós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça Criminal pela University of London. Bolsista Chevening 2017-2018. Defensor Público no Estado de Mato Grosso. Vice-Diretor da ESDEP-MT. Professor de Criminologia.

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