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Reconhecimento de pessoas e a resolução 484/22 do CNJ com Rafaela Garcez
A aula aborda os desafios e a evolução do reconhecimento de pessoas na justiça criminal, destacando a importância da Resolução 484/22 do CNJ. Rafaela Garcez, defensora pública no Rio de Janeiro, discute diretrizes que buscam garantir a integridade desse processo, enfatizando como a memória humana é falível e como isso pode levar a injustiças. O debate abrange ainda experiências práticas, jurisprudência recente e a necessidade de incorporar as diretrizes em procedimentos legais para evitar reconhecimentos inválidos que comprometam condenações.
Principais temas abordados na aula sobre reconhecimento de pessoas e a Resolução 484/22 do CNJ, conduzida por Rafaela Garcez.
- Introdução ao Tema: Apresentação da importância do reconhecimento de pessoas no contexto jurídico e a participação de Rafaela em discussões sobre o assunto.
- Evolução da Jurisprudência: Análise da evolução judicial e da construção da Resolução 484, enfatizando sua origem nas decisões do STJ sob a liderança do ministro Rogério Schietti.
- Impacto do Reconhecimento de Pessoas: Discussão sobre os dados do Innocence Project e o impacto das condenações baseadas em erros de reconhecimento, com destaque para a realidade no Brasil.
- Normas e Garantias do Reconhecimento: Importância do cumprimento do artigo 226 do Código de Processo Penal e suas implicações para o reconhecimento de pessoas.
- Jurisprudência do STJ: Apresentação de casos importantes que tratam da invalidade de reconhecimentos fotográficos e a necessidade de garantias processuais durante o reconhecimento.
- Psicologia do Testemunho: Discussão sobre a fragilidade da memória humana e como isso afeta o reconhecimento de pessoas, mencionando estudos relevantes sobre o tema.
- Diretrizes da Resolução 484: Apresentação dos artigos da Resolução 484, que estabelecem diretrizes claras sobre o reconhecimento de pessoas, incluindo a necessidade de presença de defesa técnica e instruções adequadas para a realização do reconhecimento.
- Elementos de Validade no Reconhecimento: Detalhes sobre os procedimentos rigorosos necessários para garantir a validade do ato de reconhecimento, incluindo o alinhamento de suspeitos e as condições de visualização.
- Condições de Gravabilidade do Reconhecimento: Importância da gravação integral do procedimento de reconhecimento e como isso ajuda a garantir a eficácia e a validade da prova.
- Prevenção de Nulidades: Como a não observância das diretrizes pode levar à nulidade do reconhecimento e a sua inadmissibilidade como prova em processos judiciais.
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