Podcast Na Veia || Ep. 018 STF e a maconha: um…
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Ep. 018 STF e a maconha: um baseado com repercussão geral
O episódio aborda a descriminalização do porte de maconha, discutindo o tema à luz do julgamento do STF sobre a distinção entre usuário e traficante. Os participantes, Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia, analisam as repercussões da decisão, os desafios da prática policial e as implicações raciais nesse contexto, destacando a importância de um novo entendimento jurídico, mesmo com a necessidade de mudanças práticas no sistema penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio 018 do Podcast Na Veia, intitulado “STF e a maconha: um baseado com repercussão geral”.
- Assistência da Defensoria Pública: Discussão sobre como a atuação da Defensoria Pública de São Paulo foi crucial para a reavaliação da jurisprudência em relação ao porte de maconha.
- Decisão do STF: Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha e sua importância na mudança da abordagem do sistema penal.
- Critérios de Distinção: Explicação sobre a introdução de critérios quantitativos para diferenciar usuários de traficantes, com foco na presunção relativa estabelecida pelo STF.
- Impacto na Prática Policial: Reflexões sobre como a decisão pode impactar as práticas policiais e a aplicação da lei em relação ao uso de maconha.
- Desigualdade Racial no Sistema Penal: Debate sobre como a jurisprudência e as práticas policiais impactam desproporcionalmente as comunidades negras e a necessidade de mudar essa realidade.
- Críticas à Legislação Atual: Discussão sobre a omissão do legislativo em criar leis que regulamentem ou tratem da questão das drogas, e a resposta do STF como um remédio à essa lacuna.
- A importância da Informação: Considerações sobre a necessidade de esclarecer à sociedade as consequências da decisão e o que realmente foi legalizado ou descriminalizado.
- Papel da Sociedade Civil: Reflexão sobre o papel dos movimentos sociais e da sociedade civil na luta por direitos e na promoção de mudanças nas leis de drogas.
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