Ep. 022 Na Veia recebe luiza nivea
O episódio aborda a política antimanicomial e a situação de pessoas com transtornos mentais no sistema penal brasileiro, destacando a experiência da defensora pública Luísa Nivea. Ela compartilha casos emblemáticos, discutindo a inadequação do encarceramento para esses indivíduos e a necessidade de um tratamento adequado em meio aberto, conforme preconiza a recente Resolução nº 487 do CNJ. O debate enfatiza a importância de uma abordagem humanizada e de estruturas capazes de atender a saúde m...
O episódio aborda a política antimanicomial e a situação de pessoas com transtornos mentais no sistema penal brasileiro, destacando a experiência da defensora pública Luísa Nivea. Ela compartilha casos emblemáticos, discutindo a inadequação do encarceramento para esses indivíduos e a necessidade de um tratamento adequado em meio aberto, conforme preconiza a recente Resolução nº 487 do CNJ. O debate enfatiza a importância de uma abordagem humanizada e de estruturas capazes de atender a saúde mental, reconhecendo os desafios atuais e a luta pela efetivação de direitos na área.
Ouça esse episódio diretamente do Spotify
Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais temas abordados no episódio 022 do Podcast Na Veia, com a participação da defensora Luísa Nivea.
- Apresentação da Convidada: Luísa Nivea, defensora pública do Ceará, mestre e doutoranda, com vasta experiência na execução criminal e um histórico importante de atuação na política antimanicomial.
- Situação de Pessoas com Transtornos Mentais: Discussão sobre os desafios enfrentados por indivíduos com transtornos mentais no sistema penal e a importância de um tratamento adequado, substituindo a internação em manicômios.
- Histórico da Política Antimanicomial: Evolução do cuidado a pessoas com transtornos mentais no Brasil, desde a criação do hospício Pedro II até a conquista de bases para a reforma psiquiátrica e a luta pela desinstitucionalização.
- Casos Práticos: Relato da experiência com o caso da Maria Diana, uma mulher com transtorno mental que falhou em receber os cuidados necessários enquanto estava encarcerada.
- Resolução nº 487 do CNJ: Análise da nova política de saúde mental no âmbito do poder judiciário, que promove o fechamento de hospitais psiquiátricos e o atendimento em meio aberto.
- Medidas de Segurança e Tratamento Ambulatorial: Explicação sobre como pessoas com transtornos mentais que cometem crimes devem ser tratadas com enfoque em cuidados ambulatoriais, não mais em instituições asilares.
- Papel da Equipe Conectora: Introdução à equipe EAP que interliga os sistemas de justiça e saúde, visando um tratamento adequado e digno para as pessoas em surto durante audiências de custódia.
- Pontos Críticos na Implementação: Discussão sobre os gargalos presentes no sistema, como a demora na avaliação psiquiátrica e a necessidade de uma estrutura de saúde mental mais robusta.
- Desafios da Comunidade Terapêutica: Avaliação das comunidades terapêuticas e seu papel na política antimanicomial, além das questões de viés religioso e segregação que essas instituições podem abordar.
- Importância da Conscientização: Enfatiza a necessidade de um olhar mais atento e humano para pessoas com transtornos mentais dentro do sistema penal e em sua reintegração à sociedade.
Sobre os experts
Professores e especialistas que conduziram este conteúdo
Explore
Indicações relacionadas a este conteúdo
Não perca este conteúdo
Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.