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#169 FLAGRANTE E PRISÃO EM FLAGRANTE COM GINA MUNIZ
O episódio aborda a questão da prisão em flagrante e a possibilidade de o juiz converter essa prisão em preventiva sem pedido prévio do Ministério Público, debatendo a mentalidade inquisitória que persiste no sistema penal brasileiro. Gina Muniz, defensora pública, destaca a importância de respeitar o sistema acusatório, enfatizando que a decretação de prisões de ofício fere os direitos fundamentais e compromete a imparcialidade do juiz. A discussão se aprofunda nas implicações dessa prática e nas recentes decisões judiciais que tratam da matéria.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #169 do Podcast Criminal Player, com a participação de Gina Muniz.
- Apresentação do Convidado: Introdução de Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, defensora pública e mestre em Direito pela faculdade de Coimbra.
- Prisão de Ofício no Flagrante: Discussão sobre a permanência da prisão de ofício na legislação do processo penal, particularmente no artigo 310 do CPP.
- Desafios do Sistema Acusatório: A importância de garantir a efetividade do sistema acusatório e os riscos de uma abordagem inquisitória no processo penal.
- Decisões Judiciais sobre Conversão de Prisões: Análise das decisões dos tribunais sobre a possibilidade de conversão de prisão em flagrante para preventiva sem solicitação do Ministério Público.
- Função do Juiz como Espectador: O conceito do juiz espectador e a necessidade de separar as funções do juiz e do Ministério Público para manter a imparcialidade.
- Teoria da Dissonância Cognitiva: Como a decretação de prisão preventiva de ofício pode comprometer a imparcialidade do juiz ao longo do processo.
- Casos Judiciais Importantes: Discussão sobre casos emblemáticos que se posicionaram contra a conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva.
- Perspectivas Futuras: Expectativas sobre a evolução da jurisprudência e a importância do reconhecimento da repercussão geral sobre a conversão de prisões de ofício.
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