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#288 JUIZ PODE CONDENAR SE MP PEDIR ABSOLVIÇÃO?
O episódio aborda a controvérsia sobre a possibilidade de um juiz condenar um réu mesmo quando o Ministério Público solicita a absolvição, conforme o artigo 385 do Código de Processo Penal. Os participantes discutem a violação dos princípios do sistema acusatório e da correlação, ressaltando que o poder de punir do juiz deve estar condicionado ao exercício da pretensão acusatória. Além disso, é ressaltada a importância do contraditório e da boa fé no processo penal, provocando uma reflexão sobre a evolução e a crítica ao modelo processual vigente.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #288 do Podcast Criminal Player, intitulado “JUIZ PODE CONDENAR SE MP PEDIR ABSOLVIÇÃO?”.
- Artigo 385 do CPP: Discussão sobre a possibilidade do juiz proferir sentença condenatória mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, e suas implicações legais.
- Princípios do Sistema Acusatório: Análise da violação dos princípios do sistema acusatório, como o neprocedato e a correlação, ao permitir que um juiz condene sem pedido específico.
- Objetividade do Processo Penal: Entendimento do objeto do processo penal e a necessidade de uma acusação clara e fundamentada para que o juiz possa exercer seu poder punitivo.
- Função do Juiz e Poder de Acusação: Debate sobre a função do juiz em relação ao Ministério Público e a distinção entre poder de acusar e poder de punir.
- Impactos da Jurisprudência: Reflexão sobre como a jurisprudência recente tem abordado a questão do artigo 385, especialmente no contexto de mudanças significativas desde a Constituição de 1988.
- Cultura do Contraditório: Importância do contraditório no processo penal e como isso se relaciona com a surpresa da defesa quando o juiz decide condenar apesar do pedido de absolvição.
- Debate sobre Interpretações Legais: Conversa sobre a necessidade de revisitar e ajustar interpretações legais dentro do contexto histórico e democrático atual do processo penal.
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