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#273 COMO CONTESTAR UM LAUDO DE DNA: JUNK SCIENCE
O episódio aborda a contestação de laudos de DNA no contexto do processo penal, destacando a fragilidade e os equívocos que podem ocorrer nas análises genéticas. Os participantes discutem a ideia de que, apesar do DNA ser visto como prova incontestável, sua confiabilidade pode ser comprometida por erros nas metodologias e na cadeia de custódia. Além disso, enfatizam a importância da investigação defensiva e da validação científica dos laudos, afirmando que o juízo não deve ser absolutamente vinculado ao que o laudo apresenta, mantendo o contraditório como princípio fundamental no processo penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #273 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre contestação de laudos de DNA.
- Probabilidade de Erro em Testes de DNA: Discussão sobre a margem de erro nos laudos de DNA e as implicações de uma probabilidade alta de erro, mesmo em testes considerados precisos.
- Banque de Dados e Coleta de Material Genético: A crescente utilização de bancos de dados para comparação de DNA e os desafios éticos e legais envolvidos na coleta de material genético.
- Exemplo do Fantasma de Heilbronn: Estudo de caso ilustrativo sobre como um erro na coleta de DNA pode levar a conclusões erradas, revelando a importância da cadeia de custódia.
- Efeito CSI e Investigação Defensiva: O impacto da mídia na percepção pública sobre investigações criminais e a necessidade de fortalecer a defesa no processo penal.
- Validação da Prova Científica: Importância do padrão UBER e a responsabilização do juiz em relação à validade das provas científicas apresentadas.
- Crítica à ‘Realeza’ da Prova Técnica: Reflexão sobre o mito do DNA como prova incontestável e abordagens para questionar a objetividade da prova pericial.
- Contaminação e Manipulação do DNA: Discussão sobre como a coleta de DNA em condições não estéreis pode comprometer a integridade da prova e a necessidade de um exame crítico das metodologias utilizadas.
- Importância do Nexo Causal: A explicação de que a presença de DNA não é suficiente para provar a autoria de um crime sem estabelecer um nexo causal claro.
- Dignidade do Laudo Pericial no Processo Penal: O juiz e os jurados têm a liberdade de rejeitar laudos periciais, o que reforça a importância do contraditório e da ampla defesa.
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