Prática Criminal
Ato infracional e ECA
14 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
O que acontece quando uma criança pratica ato infracional?conferida em 23/09/2026O adolescente pode ser apreendido sem flagrante?conferida em 23/09/2026Qual é o prazo da internação provisória do adolescente?conferida em 23/09/2026Quais garantias o adolescente tem no processo de ato infracional?conferida em 23/09/2026Quais são as medidas socioeducativas e o que cada uma exige?conferida em 23/09/2026Quanto duram a prestação de serviços, a liberdade assistida e a semiliberdade?conferida em 23/09/2026Qual é o prazo máximo da internação e quando o adolescente é liberado?conferida em 23/09/2026Quando cabe a internação de adolescente por ato infracional?conferida em 23/09/2026O que é remissão no ato infracional?conferida em 23/09/2026O que acontece quando o adolescente é apreendido em flagrante?conferida em 23/09/2026O que é a oitiva informal do adolescente pelo Ministério Público?conferida em 23/09/2026Como é a audiência de apresentação e qual o prazo da defesa prévia?conferida em 24/09/2026Quando o juiz não aplica medida, e qual é o prazo do recurso no ato infracional?conferida em 23/09/2026Menor de 18 anos responde por crime?conferida em 24/09/2026