Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei n º 13.105, de 2015.
TÍTULO I - Processos de Competência OrigináriaCAPÍTULO II - Reclamação
Art. 14
Procedimento nos Tribunais Superiores · Art. 14
Revogado pela Lei 13.105/2015. 4 acórdãos e 49 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.
Histórico de alterações
2015revogado · Lei 13.105/2015
Art. 14 - Ao despachar a reclamação, o relator:
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
I -
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
II -
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
Rel. André Mendonça · 13/10/2025
Rel. Erik de Sousa Dantas Simões · 13/12/2017
Rel. Dario Jorge Marciel de Andrade
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