Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.344, de 2016.
PARTE ESPECIALTÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALCAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Art. 231-A
Código Penal · Art. 231-A
Revogado pela Lei 13.344/2016. 1 decisão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2013.
Histórico de alterações
2016revogado · Lei 13.344/2016
Art. 231-A.
(Revogado pela Lei nº 13.344, de 2016)
(Vigência)
