Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.015, de 2009.
PARTE ESPECIALTÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALCAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Art. 232
Código Penal · Art. 232
Revogado pela Lei 12.015/2009 (reforma dos crimes sexuais). 5 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2025.
Histórico de alterações
2009revogado · Lei 12.015/2009reforma dos crimes sexuais
Art. 232 -
(Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)
