PARTE ESPECIALTÍTULO VICAPÍTULO VII

Art. 234-C

Código Penal · Art. 234-C

Histórico de alterações

2009incluído · Lei 12.015/2009reforma dos crimes sexuais

Art. 234-C.

(VETADO) .

(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art234-C