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PARTE ESPECIALTÍTULO VICAPÍTULO VI

Ato obsceno

Código Penal · Art. 233

Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Escrito ou objeto obsceno

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art233

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