Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.015, de 2009.
PARTE ESPECIALTÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALCAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 224
Código Penal · Art. 224
Revogado pela Lei 12.015/2009 (reforma dos crimes sexuais). 900 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2026.
Histórico de alterações
2009revogado · Lei 12.015/2009reforma dos crimes sexuais
Art. 224 -
(Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)
Rel. Carlos Pires Brandão · 11/06/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 27/05/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 22/09/2025
