Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.015, de 2009.
PARTE ESPECIALTÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALCAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
Art. 214
Código Penal · Art. 214
Revogado pela Lei 12.015/2009 (reforma dos crimes sexuais). 1.166 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2026.
Histórico de alterações
2009revogado · Lei 12.015/2009reforma dos crimes sexuais
Art. 214 -
(Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) Violação sexual mediante fraude
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Rel. Sebastião Reis Júnior · 24/06/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 11/06/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 27/05/2026