Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 15.040, de 2024.
PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção II - Do Seguro de Dano
Art. 778
Código Civil · Art. 778
Revogado pela Lei 15.040/2024.
Histórico de alterações
2024revogado · Lei 15.040/2024
Art. 778.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
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