PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção III - Do Transporte de Coisas

Art. 751

Código Civil · Art. 751

12 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2026.

Art. 751. A coisa, depositada ou guardada nos armazéns do transportador, em virtude de contrato de transporte, rege-se, no que couber, pelas disposições relativas a depósito.

12 acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo2 TJPR · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 TJSC · 1 TJCE · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRN

0247679-30.2024.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Alberto Mendes Forte · 22/04/2026

0001194-05.2024.8.16.0024

Rel. Rogerio Ribas · 22/03/2026

0757052-19.2025.8.07.0016460

Rel. Daniel Felipe Machado · 16/03/2026

Ver todos os 12 acórdãos

5 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo2 TJDFT · 2 TST · 1 TJCE

0000356-53.2022.5.09.0129AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 30/08/2024

0000014-73.2020.5.08.0118RRAg

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 19/04/2023

0108879-92.2015.8.06.0112Apelação Cível

Rel. José Evandro Nogueira Lima Filho · 09/11/2021

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XIV - Do Transporte

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art751

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