Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei n º 13.105, de 2015.
PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I
Art. 1769
Código Civil · Art. 1769
Revogado pela Lei 13.105/2015.
Histórico de alterações
2015revogado · Lei 13.105/2015
Art. 1.769.
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
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