PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VII - Da Cessação da Tutela

Art. 1766

Código Civil · Art. 1766

50 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.766. Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.

50 acórdãos de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo10 TJDFT · 10 TJMG · 4 TJRS · 4 TJPR · 3 TJSP · 3 TJRJ · 3 TJES · 3 TJSE · 2 TJSC · 2 TJRO · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJBA

5022208-20.2025.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 07/09/2026

0034926-94.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Renata Silvares França Fadel · 26/08/2026

5088524-67.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Jane Maria Köhler Vidal · 24/07/2026

Ver todos os 50 acórdãos

9 decisões monocráticas de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo3 TJBA · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJMG

AREsp 3344602

Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026

0749558-57.2023.8.13.0000

Rel. Des.(a) TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO · 02/04/2024

8020338-14.2018.8.05.0000Agravo de Instrumento

Rel. Augusto de Lima Bispo · 08/10/2021

Ver todas as 9 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Tutela

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1766

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita