PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VI - Da Prestação de Contas

Art. 1757

Código Civil · Art. 1757

155 acórdãos e 35 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.

Parágrafo único. As contas serão prestadas em juízo, e julgadas depois da audiência dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário oficial os saldos, ou adquirindo bens imóveis, ou títulos, obrigações ou letras, na forma do § 1o do art. 1.753.

155 acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo28 TJPR · 25 TJDFT · 23 TJSP · 20 TJRJ · 18 TJGO · 17 TJMG · 3 TJSC · 3 TJRS · 3 TJRN · 3 TJES · 3 TJPB · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJTO
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35 decisões monocráticas de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo17 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJGO · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPR · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPB · 1 TRF4
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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Tutela
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1757

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