PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VI - Da Prestação de Contas

Art. 1756

Código Civil · Art. 1756

49 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.756. No fim de cada ano de administração, os tutores submeterão ao juiz o balanço respectivo, que, depois de aprovado, se anexará aos autos do inventário.

49 acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo13 TJMG · 9 TJRJ · 7 TJPR · 5 TJSP · 4 TJDFT · 3 TJRS · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB

5025947-90.2020.8.13.0079Apelação Cível

Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 23/10/2026

0001387-46.2025.8.16.0101

Rel. substituto evandro portugal · 13/10/2026

0823452-40.2024.8.19.0202APELAÇÃO

Rel. Renata Machado Cotta · 28/09/2026

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17 decisões monocráticas de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo10 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TRF4

5044303-90.2024.8.13.0145

Rel. Des.(a) ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO · 24/09/2026

5021746-73.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Osni Cardoso Filho · 01/07/2026

5190063-63.2022.8.21.0001Apelação

Rel. Vera Lucia Deboni · 27/03/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Tutela

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1756

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