PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Art. 1774

Código Civil · Art. 1774

669 acórdãos e 173 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.

669 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo133 TJSP · 91 TJMG · 76 TJDFT · 65 TJPR · 58 TJGO · 51 TJRJ · 28 TJRS · 22 TJBA · 17 TJSC · 16 TJPB · 14 TJMS · 11 TJPI · 10 TJRN · 10 TRF3 · 9 TJPE · 8 TJES · 7 TRF5 · 6 TJSE · 4 TJCE · 4 TJPA · 4 TJAL · 4 TJRO · 4 TJMT · 4 TJTO · 4 TJMA · 3 TRF1 · 2 STJ · 2 TRF4 · 2 TRF2

2404027-53.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Augusto Rezende · 29/10/2026

0000599-88.2024.8.16.0126

Rel. ricardo augusto reis de macedo · 26/10/2026

0104575-33.2026.8.16.0000

Rel. ricardo augusto reis de macedo · 26/10/2026

Ver todos os 669 acórdãos

173 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo69 TJDFT · 17 TJSP · 14 TJRS · 12 TJPR · 11 TJSC · 11 TJGO · 10 TJMA · 7 TJMG · 5 TRF4 · 4 TJRJ · 3 TJBA · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJPI · 1 TRF1

5100779-24.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jaber Farah Filho · 24/10/2026

5100251-87.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Antônio Zoldan da Veiga · 19/10/2026

5074161-42.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 17/10/2026

Ver todas as 173 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1774

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita