PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção III - Do Exercício da Curatela

Art. 1781

Código Civil · Art. 1781

445 acórdãos e 102 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

445 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo87 TJSP · 73 TJMG · 66 TJDFT · 43 TJGO · 37 TJRJ · 29 TJPR · 27 TJRS · 14 TJSC · 12 TJBA · 9 TJPB · 6 TJRN · 5 TJMS · 5 TJMT · 5 TJES · 5 TJPI · 4 TRF3 · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJSE · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TRF5

2101370-80.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Benedito Antonio Okuno · 29/10/2026

0009058-06.2026.8.16.0160

Rel. Ivanise Maria Tratz Martins · 26/10/2026

0000599-88.2024.8.16.0126

Rel. ricardo augusto reis de macedo · 26/10/2026

Ver todos os 445 acórdãos

102 decisões monocráticas de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo31 TJDFT · 12 TJBA · 11 TJRS · 8 TJGO · 6 TJSC · 5 TJSP · 5 TJMA · 5 TRF4 · 4 TJPR · 3 TJCE · 3 TJMG · 2 STJ · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TST

5100779-24.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jaber Farah Filho · 24/10/2026

5032111-89.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Hermes Siedler da Conceicao Junior · 22/10/2026

5100251-87.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Antônio Zoldan da Veiga · 19/10/2026

Ver todas as 102 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1781

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