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Dano qualificado – acusado que destruiu parte da cela em tentativa de fuga – por rosivaldo toscano jr.O artigo aborda a questão da tipicidade e da criminalização da tentativa de fuga de um detento ao danificar parte de sua cela, defendendo que tal conduta não configura crime, já que o intento do ac…( 0 )livre- O pagamento de custas no processo penal brasileiroO artigo aborda a questão da cobrança de custas no processo penal brasileiro, destacando a iniciativa do Conselho Federal da OAB que contesta a exigência de pagamento de custas para a prática de at…( 0 )livre
- A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no tribunal (art. 600, § 4º, cpp) – rômulo de andrade moreira e alexandre morais da rosaO artigo aborda a aplicação do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, que permite ao apelante solicitar a apresentação das razões recursais na instância superior, destacando que essa possibil…( 0 )livre
- Furto tentado qualificado de dois quilos de carne e uma lata de azeite – por rosivaldo toscano jr.O artigo aborda a questão do furto tentado de alimentos em um contexto penal, analisando a desproporcionalidade entre a penalização e a gravidade do ato. O autor, Rosivaldo Toscano Jr., defende que…( 0 )livre
- Um presidente da câmara dos deputados, no brasil, pode ser afastado de suas funções?O artigo aborda a possibilidade de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados no Brasil, à luz das novas medidas cautelares estabelecidas pela Lei nº 12.403. O autor discute os critérios par…( 0 )livre
- Reducão da idade penal: decágalo a um aluno que estava em fériasO artigo aborda a oposição à redução da idade penal, discutindo como essa medida não resolveria os problemas de criminalidade e poderia agravar a situação social. Os autores argumentam que a puniçã…( 0 )livre
- Sentença e coisa julgada no ncpc: material de apoio para estudos de atualizaçãoO artigo aborda a transição do CPC/1973 para o NCPC/2015, oferecendo um material de apoio conciso e objetivo para aqueles que desejam se atualizar sobre os temas de “Sentença” e “Coisa Julgada”. Co…( 0 )livre
- O crime permanente e a inviolabilidade do domicílioO artigo aborda a controvérsia gerada pela decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que permitiu busca e apreensão sem mandado judicial em casos de crime permanente, como o tráfico de …( 0 )livre
- O juiz que decide com medo da imprensa é um… (sobre o livro de alexandre bizzotto)O artigo aborda a influência do medo midiático nas decisões judiciais, destacando como juízes se sentem pressionados pela opinião pública em um contexto penal. Alexandre Morais da Rosa discute a ob…( 0 )livre
- A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso polonêsO artigo aborda a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a morosidade da Justiça na Polônia, que resultou na obrigação do governo polonês de indenizar vítimas da lentidão judicial em u…( 0 )livre
- Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos estados unidosO artigo aborda a polêmica sobre a ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos, destacando um caso em que o Tribunal Superior de Washington anulou a condenação de um réu devido a condu…( 0 )livre
- Sobre “a defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio da ação civil pública”, de amanda oliari melottoO artigo aborda a importância da defensoria pública como “Custos Vulnerabilis”, destacando seu papel na proteção de direitos metaindividuais através da Ação Civil Pública. A autora, Amanda Oliari M…( 0 )livre
- A fiança e a pobreza – a posição do supremo tribunal federalO artigo aborda a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que concedeu Habeas Corpus para garantir liberdade provisória a um pedreiro, dispensando o pagamento de fiança em razã…( 0 )livre
- Para entender porque a pec (171) da redução da idade penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishingO artigo aborda a inconstitucionalidade da PEC 171, que propõe a redução da idade penal no Brasil, através da análise das noções de overruling e distinguishing. Os autores, Alexandre de Morais da R…( 0 )livre
- É possível suspender eduardo cunha de suas funções de presidente da câmara dos deputados?O artigo aborda a possibilidade de suspensão de Eduardo Cunha de suas funções como presidente da Câmara dos Deputados mediante medidas cautelares, considerando o Código de Processo Penal. O autor, …( 0 )livre
- A a “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – crônica de uma morte anunciadaO artigo aborda as críticas de Rômulo de Andrade Moreira sobre a audiência de custódia no Brasil, ressaltando sua importância e os desafios legais que a cercam. O autor discute a necessidade de ade…( 0 )livre
- O standard de prova de moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocaçãoO artigo aborda a discussão sobre o standard de prova no sistema penal brasileiro e como isso pode impactar as garantias do acusado, especialmente em contextos como a operação Lava Jato. Os autores…( 0 )livre
- Formas de instauração do inquérito policial e suas peculiaridadesO artigo aborda as diversas formas de instauração do inquérito policial, detalhando as etapas e peculiaridades de cada uma. O autor, Thiago Minagé, explica conceitos como “notitia criminis” e “dela…( 0 )livre
- Julgado não é sinônimo de precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (kahneman e os sistemas s1 e s2).O artigo aborda a diferença entre “precedente” e “julgado”, enfatizando que sua aplicação no sistema jurídico brasileiro não deve seguir automaticamente o modelo americano. Os autores discutem a im…( 0 )livre
- O jurado tem direito à prisão especial?O artigo aborda a mudança na legislação referente à prisão especial dos jurados, destacando que a Lei nº 12.403/2011 revogou o direito à prisão especial para estes indivíduos ao modificar o artigo …( 0 )livre