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IA Jurisprudência STJ Tráfico de DrogasIA de jurisprudência do STJ sobre: Condenação pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes. Causa de diminuição de pena prevista no art. 33 da Lei n. 11.343/2006. Dosimetria da pena. Tr…Ferramenta CP Labsassinante - popular
IA Jurisprudência STJ Habeas CorpusIA de jurisprudência do STJ sobre: Dosimetria da pena. Trancamento de ação penal ou inquérito policial em sede de habeas corpus. Incidente de inconstitucionalidade em habeas corpus. Habeas corpus o…Ferramenta CP Labsassinante - popular
IA Jurisprudência STJ Execução PenalIA de jurisprudência do STJ sobre: Reincidência. Extensão sobre a totalidade das penas. Tempo da prisão cautelar. Execução provisória de penas restritivas de direitos. Lei de Execução Penal. Remiçã…Ferramenta CP Labsassinante - popular
IA Jurisprudência STJ ProvasIA de jurisprudência do STJ sobre: Produção de provas. Interceptação telefônica. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova. Idoneidade do meio de prova. Inversão na ordem de inquiri…Ferramenta CP Labsassinante - popular
IA Jurisprudência STJ Prisão PreventivaIA de jurisprudência do STJ sobre: Fundamentação. Inquéritos policiais ou ações penais em curso. Não observância do prazo de 90 dias para reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva. Conversão…Ferramenta CP Labsassinante - popular
IA Jurisprudência STJ RecursosIA de jurisprudência do STJ sobre: Admissibilidade recursal. Recurso especial. Revisão da dosimetria da pena. Recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmu…Ferramenta CP Labsassinante - popular
IA Jurisprudência STJ Violência DomésticaIA de jurisprudência do STJ sobre: Juizados especiais de violência doméstica e familiar. Prisão preventiva em razão de descumprimento de medida protetiva. Relevância da palavra da vítima. Dano mora…Ferramenta CP Labsassinante - top10
IA Jurisprudência STJ Aplicação da PenaIA de jurisprudência do STJ sobre: Exasperação da pena-base. Aplicabilidade do princípio da insignificância. Atenuante da confissão espontânea. Dosimetria da pena. Pretensão de compensação. Atenuan…Ferramenta CP Labsassinante 
IA Jurisprudência STJ Ação PenalIA de jurisprudência do STJ sobre: Acordo de não persecução penal. Aplicação retroativa. Ação penal pública condicionada. Irregularidade ou ausência de informação quanto ao direito de permanecer em…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Tribunal do JúriIA de jurisprudência do STJ sobre: Decisão de pronúncia. Exclusão das qualificadoras. Soberania dos vereditos. Pronúncia lastreada exclusivamente em prova produzida em inquérito policial. Superveni…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Crimes Contra a Dignidade SexualIA de jurisprudência do STJ sobre: Crimes contra a dignidade sexual. Valor probatório da palavra da vítima. Configuração do crime de estupro de vulnerável. Análise da presunção de violência. Preten…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Crimes Contra a VidaIA de jurisprudência do STJ sobre: Homicídio cometido na condução de veículo. Embriaguez ao volante. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Ciúme. Afastamento de qualificadora com fundamento na animo…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Inquérito PolicialIA de jurisprudência do STJ sobre: Higidez da ação penal. Eventuais irregularidades na fase de inquérito policial. Reconhecimento pessoal presencial ou por fotografia. Provas produzidas na fase inq…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Crimes Contra a Ordem TributáriaIA de jurisprudência do STJ sobre: Sonegação fiscal de expressivo valor. Exasperação da pena-base. Não recolhimento do tributo. Interpretação do art. 2 da Lei n. 8.137/1990. Omitir informação, ou p…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Citações e IntimaçõesIA de jurisprudência do STJ sobre: Alegação de nulidade. Ausência de intimação do advogado. Pedido expresso de sustentação oral. Réu em liberdade. Intimação da sentença condenatória apenas na pesso…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Persecução PenalIA de jurisprudência do STJ sobre: Operação Lava-Jato. Furto ao Banco Central do Brasil em Fortaleza/CE. Operação Caixa de Pandora. Operação Furacão. Operação Faroeste. Caso Liga da Justiça. Operaç…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ PrescriçãoIA de jurisprudência do STJ sobre: Interrupção do prazo prescricional. Acórdão confirmatório da condenação. Fluxo do prazo prescricional. Pretensão executória do Estado. Marco inicial. Crimes prati…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Crimes Contra a Administração PúblicaIA de jurisprudência do STJ sobre: Tipicidade de conduta. Desobediência à ordem de parada por parte de policiais no exercício de atividade ostensiva. Contrabando e Descaminho. Desacato. Harmonia co…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Crimes Contra a Fé PúblicaIA de jurisprudência do STJ sobre: Análise da aplicação do princípio da insignificância. Análise da tipicidade da conduta. Uso de documento falso e atribuição de falsa identidade com finalidade de …Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ CompetênciaIA de jurisprudência do STJ sobre: Atos decisórios exarados por juiz absolutamente incompetente. Ratificação por Juízo competente. Princípio do juiz natural. Competência da Justiça Militar. Redistr…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ PrazosIA de jurisprudência do STJ sobre: Atuação de núcleo de prática jurídica vinculado a instituição privada de ensino. Pretensão de prazo em dobro. Instrução criminal. Alegação de excesso de prazo par…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Teoria Geral do CrimeIA de jurisprudência do STJ sobre: Caracterização de crime continuado. Aplicabilidade do princípio da insignificância. Reconhecimento da continuidade delitiva. Lapso temporal entre os delitos. Tipi…Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Crimes Contra o PatrimônioIA de jurisprudência do STJ sobre: Princípio da insignificância. Furto de bens de valor inferior, igual ou superior a 10% do salário mínimo. Furto e roubo. Roubo Qualificado. Estelionato. Alegação …Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Sujeitos ProcessuaisIA de jurisprudência do STJ sobre: Atuação do Ministério Público. Manifestação após a defesa preliminar. Fluência do prazo para o cumprimento de determinado prazo peremptório. Abandono do processo….Ferramenta CP Labsassinante
IA Jurisprudência STJ Prisão em FlagranteIA de jurisprudência do STJ sobre: Busca pessoal. Legitimidade da atuação da guarda municipal. Homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva. Superação de argumento de irregulari…Ferramenta CP Labsassinante