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Opinião: Revogação do artigo 65 da LCP criou abolitio criminis?O artigo aborda a revogação do artigo 65 da LCP pela Lei 14.132 e suas implicações no crime de perseguição. Destaca que, apesar da revogação, não houve abolitio criminis, pois a conduta de perturba…( 0 )livre- Podem os algoritmos racionalizar a cadeia de custódia digital?O artigo aborda a aplicação de algoritmos na racionalização da cadeia de custódia digital no contexto da investigação criminal. Os autores discutem como a tecnologia pode melhorar a coleta e verifi…( 0 )livre
- Abboud: Banalização do impeachment de ministros do STFO artigo aborda o fenômeno do backlash no contexto brasileiro, particularmente a banalização dos pedidos de impeachment de ministros do STF. O autor, Georges Abboud, discute como tais ações podem s…( 0 )livre
- André Callegari: Primeiras linhas sobre o delito de stalkingO artigo aborda a recente inclusão do crime de stalking no Código Penal brasileiro, tipificando a perseguição reiterada que ameaça a integridade física ou psicológica da vítima. O autor discute a i…( 0 )livre
- Opinião: Deliberação entre jurados aumenta qualidade das decisõesO artigo aborda a importância da deliberação entre jurados no Tribunal do Júri, ressaltando que a comunicação e o debate entre eles aprimoram a qualidade das decisões judiciais. Os autores defendem…( 0 )livre
- Ainda sobre a ADPF 779: desconstrução da sociedade machista?O artigo aborda a decisão do STF na ADPF 779, que declarou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, destacando a necessidade de confrontar a cultura machista que…( 0 )livre
- Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência?O artigo aborda a importância da harmonização e do respeito à jurisprudência pelos tribunais, destacando a necessidade de decisões coerentes e estáveis para garantir a liberdade e a justiça em um E…( 0 )livre
- Faucz e Avelar: Imparcialidade e desaforamento interestadualO artigo aborda o desaforamento no Tribunal do Júri, uma ferramenta que busca equilibrar a competência territorial com a imparcialidade dos julgadores. Os autores discutem a relevância de garantir …( 0 )livre
- A crise da advocacia criminal no BrasilO artigo aborda a crise da advocacia criminal no Brasil, destacando suas raízes históricas e sociais, incluindo a precarização da profissão e a ambiguidade ética dos advogados. Os autores, Raphael …( 0 )livre
- Avelar e Faucz: Reconhecimento pessoal e procedimento do júriO artigo aborda a possibilidade de reconhecimento pessoal nas fases do Tribunal do Júri, à luz do julgamento do HC 598.886/SC pelo STJ. Os autores discutem a (ir)repetibilidade do reconhecimento, d…( 0 )livre
- A busca da verdade não é apanágio de abusosO artigo aborda a decisão do HC 598.051/SP, que destaca a importância da proteção da inviolabilidade domiciliar e os abusos cometidos pela polícia em nome da busca por drogas. Os autores discutem c…( 0 )livre
- Opinião: Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial!O artigo aborda a nova legislação que cria o crime de perseguição, também conhecido como stalking, no Código Penal brasileiro, estabelecendo penas de até dois anos de reclusão para os perpetradores…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Por uma ‘quaresma cívica’ já!O artigo aborda a proposta de uma “quaresma cívica” como um período de reflexão sobre eventos históricos e atuais que evidenciam a persistência do autoritarismo no Brasil. A partir de acontecimento…( 0 )livre
- Ainda sobre a prova ilícita e a responsabilidade pelo abuso de autoridadeO artigo aborda a inadmissibilidade das provas ilícitas conforme o artigo 5º, LVI da Constituição de 1988, discutindo as dificuldades enfrentadas para sua efetiva aplicação. O autor explora as infl…( 0 )livre
- Avelar e Faucz: A utilização do inquérito policial em plenárioO artigo aborda a influência do inquérito policial na formação da convicção dos jurados durante o Tribunal do Júri, destacando a importância de que as decisões sejam baseadas apenas em provas produ…( 0 )livre
- O dispute board como elemento essencial para a conclusão de Angra 3O artigo aborda a importância dos dispute boards como um mecanismo essencial para a conclusão da usina nuclear Angra 3, ressaltando os desafios inerentes aos contratos de infraestrutura complexos e…( 0 )livre
- A ilegalidade da prisão baseada somente em reconhecimento fotográficoO artigo aborda a ilegalidade da prisão cautelar fundamentada apenas no reconhecimento fotográfico de suspeitos, analisando decisões do STF e STJ que reforçam a necessidade de seguir procedimentos …( 0 )livre
- Callegari: Atividades cotidianas e lavagem de dinheiroO artigo aborda a complexidade da imputação nos crimes de lavagem de dinheiro, considerando atividades cotidianas que, embora possam parecer relacionadas, não necessariamente configuram participaçã…( 0 )livre
- Opinião: A legítima defesa da honra e a decisão do ministroO artigo aborda as implicações da decisão do STF sobre a legítima defesa da honra em casos de feminicídio, destacando a importância da soberania dos veredictos no Tribunal do Júri e as críticas à c…( 0 )livre
- O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventivaO artigo aborda o recente entendimento do STJ sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, destacando a controvérsia gerada pela nova redação do CPP após a lei “anticrime”. A decisão da …( 0 )livre