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Artigos Conjur – Juízes pagos para condenar: quem aplaude ou se omite também prende

ARTIGO

Juízes pagos para condenar: quem aplaude ou se omite também prende

O artigo aborda a crítica ao sistema penal e prisional, destacando como a lógica de punição se transforma em um negócio lucrativo, especialmente para juízes e empresários que lucram com o encarceramento de jovens. O autor argumenta que a busca por segurança e punição exacerbada, alimentada pelo medo, resulta em um ciclo vicioso de violência e exclusão, onde os interesses comerciais se sobrepõem aos direitos humanos. Além disso, menciona a falta de real preocupação com a justiça e a eficiência...

Alexandre Morais da Rosa
23 dez. 2016 13 acessos
Juízes pagos para condenar: quem aplaude ou se omite também prende

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda questões alarmantes sobre a intersecção entre o sistema judicial e a indústria de prisões, destacando o caráter punitivo associado ao "bom mocismo" e o papel do medo na formação de um consenso sobre a necessidade de punições severas.

O autor critica a lógica de mercantilização da justiça, exemplificada pela condenação de juízes como Mark Ciavarella e Michael Conahan por corrupção, que ilustra como jovens infratores foram usados como "bodes expiatórios" em um sistema voltado para lucro. O texto explora a relação entre políticas punitivas e desigualdade social, mencionando o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro e a privatização do cárcere, sugerindo que a prisão se tornou uma questão econômica mais do que social ou moral.

Questões sobre a eficiência das prisões, tanto públicas quanto privadas, são discutidas, com a crítica à ideia sedutora de que a privatização pode melhorar serviços enquanto, na verdade, perpetua um ciclo de violência e marginalização. O autor finaliza enfatizando a desumanização dos encarcerados e a falta de interesse público nos sistemas carcerários lucrativos, desafiando a necessidade de uma reflexão crítica sobre as implicações éticas do sistema penal.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais temas abordados no artigo "Juízes pagos para condenar jovens: quem aplaude ou se omite também prende" de Alexandre Morais da Rosa.

  • Crítica ao "bom mocismo": Análise das práticas que buscam o "bem comum" em detrimento da verdadeira justiça, envolvendo policiais e políticos.
  • Discurso do medo: Reflexão sobre como a sociedade pede mais punições sem compreender a verdadeira natureza da violência.
  • Casos de corrupção judicial: Exposição das condenações dos juízes Mark Ciavarella e Michael Conahan por se associar a empreendimentos que lucravam com a prisão de jovens infratores.
  • Instrumentalização dos profissionais do direito: Debate sobre a manipulação dos servidores públicos que trabalham no sistema penal acreditando estarem fazendo o bem.
  • Sistema carcerário e privatização: Discussão sobre o estado constitucional do sistema prisional brasileiro e os riscos da privatização, destacando a luta por lucros em detrimento dos direitos humanos.
  • Encarceramento em massa: Análise do histórico de encarceramento nos EUA e seu impacto nas políticas penais globais, incluindo o Brasil.
  • Crítica ao sistema punitivo profissionalizado: Enfatiza que o sistema prisional lucrativo prioriza o lucro em vez de considerações de justiça e segurança pública.
  • Consequências para jovens infratores: Reflexão sobre os danos irreparáveis causados a jovens pelo sistema prisional, incluindo suicídios e perda de subjetividades.
  • Citações relevantes: Compilação de declarações de especialistas, incluindo Justin Jones, sobre a falta de compromisso do sistema penitenciário privado com o bem-estar social.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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