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ADPF 779 e os limites constitucionais com Paulo Iotti e Alexandre Morais da Rosa
A aula aborda os limites constitucionais da Plenitude da Defesa à luz da ADPF 779, com destaque para a discussão sobre a legítima defesa da honra e seus desdobramentos. Paulo Iotti e Alexandre Morais da Rosa exploram estratégias de atuação no Supremo Tribunal Federal e a importância de uma abordagem ética e crítica na defesa de direitos humanos, especialmente em casos de violência de gênero e LGBTfobia. O debate se concentra na necessidade de preservar a dignidade humana e analisar as implicações da jurisprudência no sistema de justiça penal.
Principais temas abordados na aula sobre ADPF 779 e os limites constitucionais, com Paulo Iotti e Alexandre Morais da Rosa.
- Abordagem Estratégica: Discussão sobre a importância de uma abordagem estratégica no contexto legal, utilizando a teoria dos jogos para entender os tomadores de decisão e suas expectativas.
- DPF 779: Análise detalhada da DPF 779 e seus impactos na plenitude de defesa, ressaltando a proibição da alegação da legítima defesa da honra e suas implicações.
- Papel do Advogado em Casos de Violência Sexual: Reflexão sobre como o advogado pode atuar em casos de crimes de violência sexual com respeito à credibilidade da vítima, evitando abordagens que desumanizam.
- Importância da Pergunta no Julgamento: Estratégias de questionamento eficazes durante o interrogatório e a importância de fazer perguntas abertas que busquem a verdade sem atacar a dignidade da testemunha.
- Regulação do Júri: Debate sobre a necessidade de regulamentação e instrução dos jurados para garantir um julgamento mais justo e coerente, destacando a importância de regras claras nas perguntas.
- Valor Probativo da Palavra da Vítima: Discussão sobre o valor probatório atribuído à palavra da vítima em crimes de violência sexual e os limites éticos do interrogatório.
- Teoria dos Jogos no Direito: Aplicação da teoria dos jogos no tribunal do júri, com ênfase na construção de narrativas e na estratégia de defesa.
- Instrução Normativa: Proposta de criação de normas que orientem jurados e operadores do direito sobre os limites e as responsabilidades no julgamento, visando garantir a dignidade humana e direitos fundamentais.
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