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Oposição de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade: vale o risco?O artigo aborda a complexidade e os riscos da oposição de embargos de declaração contra decisões que inadmetem recursos excepcionais no âmbito do Judiciário brasileiro. Os autores discutem a aplica…( 0 )livre- Meus pêsames ao MP-PR: o Ministério Público que morreuO artigo aborda a crise de identidade do Ministério Público do Paraná (MP-PR), evidenciada pela instauração de um procedimento de remoção contra o promotor Jacson Luiz Zílio, que atua com cautela e…( 0 )livre
- Legítima defesa da honra de quem?O artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, considerando-a incompatível com os princípios da dignidade da pessoa humana …( 1 )livre
- Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carceráriasO artigo aborda a legitimidade dos familiares de presos em pleitear melhores condições carcerárias, destacando a importância da dignidade humana e o direito à defesa. Os autores criticam a estigmat…( 0 )livre
- Controvérsia em torno da perda da função pública na Lei de ImprobidadeO artigo aborda a controvérsia sobre a perda da função pública prevista na Lei de Improbidade. Os autores analisam a divergência entre entendimentos que defendem que a sanção atinge apenas o víncul…( 0 )livre
- Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2)O artigo aborda a complexa relação entre sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, enfatizando que a primeira não configura crime que gera novos bens ou valores para serem lavados, uma vez que se tra…( 1 )( 1 )livre
- HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superioresO artigo aborda a análise estatística sobre o deferimento de habeas corpus (HC) e recursos em hábeas corpus (RHC) nos tribunais superiores em casos de homicídio, destacando dados de 2023 que revela…( 0 )livre
- Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil avaliadas pelo GafiO artigo aborda a avaliação das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil pelo Gafi, destacando o progresso do país desde 2010 e as melhorias na legislação. Apesar do saldo positivo, s…( 0 )livre
- Aspecto objetivo da “lava jato”: ninguém roubou da PetrobrasO artigo aborda a análise crítica da operação “lava jato”, sustentando que não houve roubo da Petrobras, mas sim práticas corruptas solicitadas por partidos políticos a diretores e gerentes da empr…( 0 )livre
- Depois de 35 anos: é possível florescer onde não há luz?O artigo aborda a necessidade de rever a aplicação das disposições da Constituição Federal após 35 anos, destacando a importância de integrar as garantias constitucionais na arbitragem brasileira. …( 0 )livre
- Mês Nacional do Júri e a busca por celeridade e pacificaçãoO artigo aborda a grave situação da violência no Brasil, destacando a alarmante taxa de homicídios e a importância do Poder Judiciário na busca por soluções eficazes. Com a criação do Mês Nacional …( 0 )livre
- Nada se salva da operação “lava jato”O artigo aborda as críticas à operação “lava jato”, destacando as inconstitucionalidades e ilegalidades presentes em suas práticas, como grampos ilegais e acordos de delação questionáveis. Embora r…( 0 )livre
- O drible da vaca no silêncio parcial em interrogatórioO artigo aborda a recente discussão sobre a possibilidade de o réu exercer o silêncio parcial durante o interrogatório, respondendo apenas a perguntas de sua defesa, enquanto ignora indagações do j…( 0 )livre
- Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscalO artigo aborda a relação entre a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal, destacando que, após a atualização da Lei de Lavagem de Dinheiro em 2012, qualquer infração penal pode ser considerada co…( 1 )( 1 )livre
- O juiz das garantias está valendo? Os ajustes feitos pelo STFO artigo aborda a recente análise sobre a implementação do juiz das garantias, conforme discutido nas ADIs 6.298 a 6.305 pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais…( 0 )livre
- Sparf e Hansen v. EUA e o papel do júri na administração da JustiçaO artigo aborda o caso Sparf e Hansen v. Estados Unidos e o papel do júri na Justiça, destacando a controvérsia sobre o poder do júri de decidir contrariamente à lei. A análise centra-se na decisão…( 0 )livre
- Implicações e alternativas após Senado rejeitar defensor indicado por LulaO artigo aborda o processo complexo de nomeação do defensor público-geral federal e suas implicações após a rejeição de uma indicação pelo Senado. Destaca a importância da lista tríplice, os impact…( 0 )livre
- A legitimidade da Defensoria para a ADPF e o Projeto de Lei 3.640/2023O artigo aborda a tramitação do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que define os legitimados para ações de controle concentrado de constitucionalidade, destacando a ausência da Defensoria Pública na lis…( 0 )livre
- André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de bensO artigo aborda a problemática do bloqueio de bens de indivíduos investigados por lavagem de dinheiro, destacando a confusão entre valores lícitos e ilícitos. Os autores discutem as teorias de cont…( 0 )livre
- Afinal, como ficou o juiz das garantias na versão híbrida?O artigo aborda a figura do juiz das garantias na nova configuração processual penal brasileira, discutindo sua função como aquele que supervisa a fase de investigação criminal, mas que deve ser se…( 0 )livre