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De toga ou jaleco?: internação compulsória e a confusão entre avaliar e julgar
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O pagamento de custas no processo penal brasileiro
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O defensor-hermes e amicus communitas: o 4 de junho e a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva – por daniel gerhard e maurilio casas maia
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O novo art. 225 do código penal e a questão do direito intertemporal
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Escândalos no processo penal – por paulo silas taporosky filho
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Afinal, a quem esta oab representa? o pedido de impeachment pela oab e a tentativa de golpe de estado em curso no brasil – por alexandre gustavo melo franco de moraes bahia, diogo bacha e silva, marcelo andrade cattoni de oliveira e paulo roberto iotti ve
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A elite voadora e o paradoxo de wacquant – entre o cavalo de tróia da indústria carcerária e as cifras omitidas: ainda sobre fragmentos libertadores de barrabás e aprisionadores de adolescentes – por maurilio casas maia
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O agravo e a interpretação do art. 1.015, cpc pela doutrina e pelo stj
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O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
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A lei mariana ferrer e o papel da vítima no processo penal
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É dever do estado fornecer a documentação necessária à implementação da decisão do hc coletivo 143.641 do stf
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A evolução dos direitos das crianças e adolescentes até a era da proteção integral
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Difícil passar em um concurso? conheça a história de davi lorso
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Ainda sobre a cadeia de custódia da prova
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Por uma putice sem puritanismo, para a decência no direito
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O supremo tribunal federal, o acordo de não persecução penal e a justiça militar
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Cabe habeas corpus para discutir medidas cautelares na violência doméstica?
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Negativa de autoria como causa não prevista dentre as hipóteses de absolvição sumária
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Sexo entre adolescentes e jovens adultos
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Dano qualificado - acusado que destruiu parte da cela em tentativa de fuga - por rosivaldo toscano jr.
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A execução penal e a defensoria pública: um retorno às origens defensoriais?
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Sistemas de garantias e formas procedimentais como instrumentos de compreensão do processo penal
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A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentes
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A inversão no interrogatório do réu: o equivocado entendimento do superior tribunal de justiça
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O consumo de drogas e a reincidência – a recente posição do stf
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