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Aspectos penais da nova de licitaçõesO artigo aborda a nova regulação das licitações e contratos administrativos estabelecida pela lei 14.133, com foco no art. 178, que trata dos crimes licitatórios agora integrados ao Código Penal. S…( 0 )livre- A suspeição de Moro e o ‘insuportável’O artigo aborda a decisão do STF que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, destacando a importância da imparcialidade na justiça e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais no pr…( 0 )livre
- Eleições da OAB/SP: Da imprescindibilidade do voto à distânciaO artigo aborda a importância da implementação do voto à distância nas eleições da OAB/SP, tendo em vista a pandemia de Covid-19 e a necessidade de garantir a saúde dos eleitores. Os autores discut…( 0 )livre
- Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote AnticrimeO artigo aborda as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime no processo penal, focando na necessidade de revisão periódica das medidas cautelares diversas da prisão. Os autores destacam a nature…( 0 )livre
- A crise da advocacia criminal no BrasilO artigo aborda a crise da advocacia criminal no Brasil, analisando suas raízes históricas, dilemas contemporâneos e a precarização da profissão. Os autores, Raphael Boldt e Thiago Fabres de Carval…( 0 )livre
- Stalking: Uma nova lei e sua aplicação parcialO artigo aborda a nova lei que define o crime de “stalking” no Brasil, estabelecendo penas para a perseguição reiterada e invasão da privacidade de indivíduos. Os autores, Antonio Belarmino Junior …( 0 )livre
- O prejuízo para a defesa derivante da quebra da cadeia de custódia de provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia de provas digitais e como sua quebra acarreta prejuízos à defesa no processo penal. O autor, Lorenzo Parodi, discorre sobre a fragilidade das pro…( 0 )livre
- O parlamento digital veio para ficar?O artigo aborda a transformação do trabalho legislativo no Brasil devido à pandemia de covid-19, destacando a implementação pioneira do sistema de deliberação remota pelo Senado Federal. Os autores…( 0 )livre
- O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiroO artigo aborda a crescente discussão sobre a desconstrução do binarismo de gênero no sistema jurídico brasileiro, destacando a recente decisão da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador/RJ que au…( 0 )livre
- Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedasO artigo aborda a validade jurídica e os desafios das transações imobiliárias realizadas com criptomoedas, destacando a segurança oferecida pela tecnologia blockchain e a classificação dessas moeda…( 1 )livre
- O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?O artigo aborda a recente lei 14.064/20, que tipifica maus tratos a cães e gatos como crimes com penas mais severas do que diversos delitos contra pessoas. Os autores criticam essa desproporcionali…( 0 )livre
- Defensoria e ação civil públicaO artigo aborda a inclusão da Defensoria Pública como legitimada a ajuizar ações civis públicas, destacando a importância desse reconhecimento para a defesa de direitos coletivos, especialmente dos…( 0 )livre
- A questão penal no entorno das fake newsO artigo aborda a crescente ameaça das fake news, sua evolução histórica e as implicações eleitorais que geram na democracia moderna. Os autores discutem como a disseminação digital permite a proli…( 0 )livre
- Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidênciaO artigo aborda a temática da imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência, destacando que, segundo o Código Penal brasileiro, a reincidência perde seus efeitos após cinco anos …( 0 )livre
- A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferênciaO artigo aborda a inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência, evidenciando a necessidade de preservação dos direitos de defesa dos réus e a inviabilidade da plenitude de defe…( 0 )livre
- O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogasO artigo aborda o conceito de bis in idem, que refere-se à punição dupla pelo mesmo ato criminoso, especialmente no contexto da Lei de Drogas. Os autores discutem a inadequação da aplicação desse p…( 0 )livre
- Basta!O artigo aborda a importância da democracia e do controle sobre o poder estatal para evitar abusos, enfatizando que a tolerância e o diálogo são essenciais para a convivência em sociedade. Os autor…( 0 )livre
- Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiênciaO artigo aborda a importância do direito à jornada de trabalho reduzida para responsáveis por pessoas com deficiência, destacando casos recentes que evidenciam essa necessidade. Apresenta a legisla…( 0 )livre
- Bloqueios de aplicativos: o que realmente está em jogo na ADIn 5.527 e na ADPF 403 é o direito à criptografia de ponta-a-pontaO artigo aborda as negociações legais e éticas em torno da ADIn 5.527 e ADPF 403, que discutem o bloqueio de aplicativos de mensagens e o direito à criptografia de ponta-a-ponta. Os autores, Filipe…( 0 )livre
- O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial de imóveis urbanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19?O artigo aborda os desafios enfrentados por locadores e locatários de imóveis urbanos durante a pandemia de covid-19, especialmente nas questões relativas ao valor dos aluguéis em contratos de loca…( 0 )livre