Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016.

PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO IX - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - Dos Recursos OrdináriosSEÇÃO III - Do Recurso Ordinário em Processos em que For Parte Estado Estrangeiro

Art. 252

Regimento Interno do STJ · Art. 252

3 acórdãos e 21 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 252. (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 16, de 2014)

3 acórdãos do STJ e do TJSP citam este artigo2 STJ · 1 TJSP

AREsp 3253419

Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026

AREsp 3185469

Rel. João Otávio de Noronha · 03/09/2026

1072947-89.2024.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Regina Aparecida Caro Gonçalves · 09/03/2026

21 decisões monocráticas do STF e do STJ citam este artigo11 STF · 10 STJ

AREsp 3349229

Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026

ARE 1622873RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 18/09/2026

ARE 1621149RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 10/09/2026

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Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IX - DOS RECURSOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art252

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