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TÍTULO VICAPÍTULO II

Retenção de cartão ou documento do idoso

Estatuto do Idoso · Art. 104
rubrica editorial

Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art104

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