CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITOSeção II - Dos Crimes em Espécie
Art. 310-A
CTB · Art. 310-A
Incluído pela Lei 12.619/2012.
Histórico de alterações
2012incluído · Lei 12.619/2012
Art. 310-A. ( VETADO )
(Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012)
(Vigência)
- Art. 303: Lesão corporal culposa na direção
- Art. 304: Omissão de socorro em acidente
- Art. 305: Fuga do local do sinistro
- Art. 306
- Art. 307
- Art. 308: Corrida não autorizada em via pública
- Art. 309
- Art. 310
- Art. 311
- Art. 312: Inovação fraudulenta em sinistro com vítima
- Art. 312-A: Prestação de serviço à comunidade
- Art. 312-B: Vedação de substituição da pena
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