CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 219
CTB · Art. 219
25 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Rel. Des. Emerson Cafure · 27/10/2026
Rel. Márcio Kammer de Lima · 23/07/2026
Rel. Des.(a) Antônio Bispo · 03/07/2026
Rel. Nancy Andrighi · 26/06/2026
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 27/08/2025
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/02/2025
- Art. 213: Parada obrigatória por agrupamento
- Art. 214: Preferência de passagem a pedestre
- Art. 215
- Art. 216
- Art. 217
- Art. 218: Excesso de velocidade
- Art. 220: Redução de velocidade obrigatória
- Art. 221: Placas de identificação irregulares
- Art. 222
- Art. 223: Farol desregulado ou luz alta
- Art. 224: Uso de farol alto em via iluminada
- Art. 225: Sinalização de emergência na via
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