CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Sinalização de emergência na via
CTB · Art. 225
rubrica editorial
5 acórdãos e 6 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2026.
Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:
I - tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento;
II - a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Rel. J. E. S. Bittencourt Rodrigues · 23/04/2025
Rel. Luiz Fux · 14/11/2018
Rel. Mauro Campbell Marques · 15/03/2012
Rel. Maria Isabel Gallotti · 17/04/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 12/06/2024
Rel. Francisco Falcão · 11/06/2024
- Art. 219
- Art. 220: Redução de velocidade obrigatória
- Art. 221: Placas de identificação irregulares
- Art. 222
- Art. 223: Farol desregulado ou luz alta
- Art. 224: Uso de farol alto em via iluminada
- Art. 226: Retirada de sinalização temporária
- Art. 227: Uso irregular de buzina
- Art. 228: Som automotivo irregular
- Art. 229: Uso indevido de alarme e ruído
- Art. 230
- Art. 231
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