CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

Sinalização de emergência na via

CTB · Art. 225
rubrica editorial

65 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:

I - tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento;

II - a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

65 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo11 TJGO · 7 TJSP · 7 TJRJ · 7 TJPR · 4 TRF5 · 3 TJSC · 3 TJMS · 3 TJRS · 3 TJMT · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TJBA · 1 STJ · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR
Ver todos os 65 acórdãos
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art225

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