Capítulo XIX deste Código.
Retirada de sinalização temporária
CTB · Art. 226
rubrica editorial
2 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2025.
Art. 226. Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via:
Infração - média;
Penalidade - multa.
