CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Avanço de sinal vermelho
CTB · Art. 208
rubrica editorial
Redação atual dada pela Lei 14.071/2020. 630 acórdãos e 140 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Histórico de alterações
2020alterado · Lei 14.071/2020
Art. 208.
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código:
(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência) Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Rel. Felipe Leitao Gomes · 05/11/2026
Rel. Morais Pucci · 05/11/2026
Rel. substituta adriana de lourdes simette · 04/11/2026
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/11/2026
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/11/2026
Rel. Sérgio Kukina · 03/11/2026
- Art. 202: Ultrapassagem proibida
- Art. 203: Ultrapassagem proibida pela contramão
- Art. 204: Parada no acostamento para conversão
- Art. 205: Ultrapassagem de cortejo ou desfile
- Art. 206: Operação de retorno proibida
- Art. 207: Conversão em local proibido
- Art. 209
- Art. 209-A: Evasão de pedágio
- Art. 210: Transposição de bloqueio policial
- Art. 211: Ultrapassagem de veículos em fila
- Art. 212: Parada obrigatória em linha férrea
- Art. 213: Parada obrigatória por agrupamento
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