TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO VI - DOS PERITOS E INTÉRPRETES
Suspeição de perito
Código de Processo Penal · Art. 280
rubrica editorial
89 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 280. É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
Rel. Renato Naves Barcellos · 10/11/2026
Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 29/10/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 22/10/2026
Rel. Rogerio Schietti Cruz · 09/11/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 04/11/2026
Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 29/10/2026
- Art. 269: Admissão do assistente
- Art. 270: Impedimento de assistência por co-réu
- Art. 271: Atuação do assistente de acusação
- Art. 272
- Art. 273
- Art. 274: Suspeição de servidores da justiça
- Art. 275: Disciplina judiciária do perito
- Art. 276
- Art. 277: Obrigação e penalidade do perito
- Art. 278: Condução coercitiva de perito
- Art. 279: Impedimentos para atuação como perito
- Art. 281: Equiparação de intérprete a perito
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