TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO VI - DOS PERITOS E INTÉRPRETES
Suspeição de perito
Código de Processo Penal · Art. 280
rubrica editorial
21 acórdãos e 35 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 280. É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
Rel. Rosa Helena Penna Macedo Guita · 27/08/2026
Rel. Nelson Fonseca Junior · 06/04/2026
Rel. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer · 05/03/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 13/08/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 02/07/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 17/06/2026
- Art. 269: Admissão do assistente
- Art. 270: Impedimento de assistência por co-réu
- Art. 271: Atuação do assistente de acusação
- Art. 272
- Art. 273
- Art. 274: Suspeição de servidores da justiça
- Art. 275: Disciplina judiciária do perito
- Art. 276
- Art. 277: Obrigação e penalidade do perito
- Art. 278: Condução coercitiva de perito
- Art. 279: Impedimentos para atuação como perito
- Art. 281: Equiparação de intérprete a perito
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