TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADOCAPÍTULO VI - DOS PERITOS E INTÉRPRETES
Disciplina judiciária do perito
Código de Processo Penal · Art. 275
rubrica editorial
4 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2019.
Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.
Rel. Alexandre de Moraes · 24/09/2019
Rel. Luís Roberto Barroso · 24/09/2019
Rel. Marco Aurélio · 09/08/2016
