TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DOS ASSISTENTES

Art. 272

Código de Processo Penal · Art. 272

92 acórdãos e 44 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

92 acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo16 STJ · 16 TJPR · 9 TJRJ · 8 TJGO · 5 TJDFT · 5 TJPE · 5 TJPI · 4 STF · 4 TJRS · 3 TJSP · 2 TJMG · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJBA · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TRF4
Ver todos os 92 acórdãos
44 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo20 STJ · 7 STF · 7 TJDFT · 3 TJPR · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TJGO
Ver todas as 44 decisões monocráticas
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