TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO VI - DOS PERITOS E INTÉRPRETES
Condução coercitiva de perito
Código de Processo Penal · Art. 278
rubrica editorial
8 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 278. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.
Rel. Leila Arlanch · 11/12/2025
Rel. Otávio de Almeida Toledo · 26/08/2025
Rel. Otávio de Almeida Toledo · 19/08/2025
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 17/09/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 25/02/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 08/11/2023
- Art. 269: Admissão do assistente
- Art. 270: Impedimento de assistência por co-réu
- Art. 271: Atuação do assistente de acusação
- Art. 272
- Art. 273
- Art. 274: Suspeição de servidores da justiça
- Art. 275: Disciplina judiciária do perito
- Art. 276
- Art. 277: Obrigação e penalidade do perito
- Art. 279: Impedimentos para atuação como perito
- Art. 280: Suspeição de perito
- Art. 281: Equiparação de intérprete a perito
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