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TÍTULO VIIICAPÍTULO VI

Condução coercitiva de perito

Código de Processo Penal · Art. 278
rubrica editorial

Art. 278. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art278

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