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TÍTULO VIIICAPÍTULO IV

Admissão do assistente

Código de Processo Penal · Art. 269
rubrica editorial

Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art269

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