TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO
Art. 199
Código de Processo Penal · Art. 199
156 acórdãos e 147 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 199. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195 .
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 06/11/2026
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 21/10/2026
Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 19/10/2026
- Art. 192: Interrogatório de mudo, surdo e surdo-mudo
- Art. 193: Interrogatório com intérprete
- Art. 195: Ausência de assinatura do interrogado
- Art. 196: Novo interrogatório do acusado
- Art. 197: Valor da confissão
- Art. 198: Silêncio do acusado
- Art. 200: Confissão divisível e retratável
- Art. 201
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 203
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
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