TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO
Silêncio do acusado
Código de Processo Penal · Art. 198
rubrica editorial
113 acórdãos e 91 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Rel. Gilberto Cruz · 05/11/2026
Rel. Mauricio Henrique Guimarães Pereira · 29/10/2026
Rel. Gilberto Cruz · 22/10/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 23/10/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 21/10/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 21/10/2026
- Art. 191: Interrogatório de corréus
- Art. 192: Interrogatório de mudo, surdo e surdo-mudo
- Art. 193: Interrogatório com intérprete
- Art. 195: Ausência de assinatura do interrogado
- Art. 196: Novo interrogatório do acusado
- Art. 197: Valor da confissão
- Art. 199
- Art. 200: Confissão divisível e retratável
- Art. 201
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 203
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
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