TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO

Silêncio do acusado

Código de Processo Penal · Art. 198

rubrica editorial

33 acórdãos e 64 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

33 acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo9 TJRJ · 8 TJPR · 7 TJSP · 3 STJ · 2 STF · 2 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJCE

1504310-87.2026.8.26.0446Apelação Criminal

Rel. Gilberto Cruz · 10/09/2026

0001900-27.2026.8.16.0150

Rel. Carvilio da Silveira Filho · 24/08/2026

1503709-90.2025.8.26.0616Embargos de Declaração Criminal

Rel. Gilberto Cruz · 13/08/2026

Ver todos os 33 acórdãos

64 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo56 STJ · 6 STF · 2 TJBA

AREsp 3294769

Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 10/09/2026

AREsp 3214934

Rel. Joel Ilan Paciornik · 24/08/2026

RHC 245016

Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 17/08/2026

Ver todas as 64 decisões monocráticas

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