TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
Interrogatório com intérprete
Código de Processo Penal · Art. 193
rubrica editorial
Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 15 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/12/2025.
Histórico de alterações
2003alterado · Lei 10.792/2003
Art. 193. Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete.
(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
Rel. Ribeiro Dantas · 09/12/2025
Rel. Sebastião Reis Júnior · 14/05/2025
Rel. Gilmar Mendes · 07/05/2025