Autuação e embargos no seqüestro
413 decisões de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026. Nos 43 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 86,0% negaram provimento ou a ordem, 11,6% não conheceram do recurso, 2,3% concederam ou deram provimento.
Art. 129. O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.
43 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 09/2024 e 05/2026, por resultado:
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
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