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TÍTULO VICAPÍTULO VI

Indícios para decretação de seqüestro

Código de Processo Penal · Art. 126
rubrica editorial

Art. 126. Para a decretação do seqüestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art126

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